Reportagem: O que é a ‘PEC da Liberdade de Expressão’, proposta por deputada de Santa Catarina

A proposta apresentada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC) no Congresso busca modificar o artigo 5º da Constituição para impedir quaisquer limitações à manifestação do pensamento, tornando inconstitucional a regulamentação de conteúdos ou opiniões em redes sociais, veículos de imprensa ou manifestações públicas. Especialistas, no entanto, apontam possíveis riscos e contradições da PEC em relação a outros direitos constitucionais.