Seus direitos frente a empresas, bancos e prestadores de serviço
Direito do Consumidor
Relações de consumo desequilibradas geram prejuízo real e desgaste emocional. Nossa atuação é voltada a corrigir essas situações e, quando cabível, obter indenização pelo dano causado.
O problema
Você foi prejudicado como consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor existe para equilibrar uma relação que, por natureza, coloca o cliente em desvantagem. Quando empresas ignoram esse equilíbrio, é possível buscar reparação judicial.
Situações comuns
- Fui cobrado por algo que não contratei ou já cancelei
- Tive meu nome negativado indevidamente no SPC ou Serasa
- Assinei um contrato com cláusulas que não compreendi ou que são abusivas
- Um produto ou serviço não funcionou como prometido e a empresa não resolveu
- Tive problema com banco ou financeira: tarifa indevida, juros abusivos, cartão clonado
- Recebi tratamento humilhante ou desrespeitoso de uma empresa
Nosso processo
Como atuamos no seu caso
Diagnóstico da situação
Analisamos contratos, boletos, e-mails, comprovantes e histórico de atendimentos para entender exatamente o que ocorreu e qual é a responsabilidade da empresa.
Notificação e tentativa de resolução
Em certos casos, uma notificação formal já resolve o problema. Isso também cria um registro importante caso a via judicial se torne necessária.
Ação judicial
Quando a empresa não cumpre suas obrigações, ingressamos com ação para exigir a devolução dos valores, a exclusão da negativação e a indenização por danos morais.
Reparação
Acompanhamos a execução da sentença para garantir que você receba a indenização e que os registros negativos sejam efetivamente removidos.
Cobertura
O que cobrimos
Cada caso é analisado individualmente. As situações abaixo representam os temas mais frequentes com que atuamos nessa área, mas nossa análise cobre outras hipóteses que possam surgir.
- Cobranças indevidas e repetição do indébito
- Exclusão de negativação no SPC, Serasa e outros
- Contratos com cláusulas abusivas
- Produtos ou serviços que não cumpriram o prometido
- Problemas com bancos, financeiras e cartões de crédito
- Tarifas e juros abusivos
- Cancelamento de serviços com retenção indevida de valores
- Indenização por danos morais e materiais
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Posso ser indenizado pelo constrangimento de uma negativação indevida?+
Sim. A negativação indevida gera dano moral presumido, o que significa que não é necessário provar o sofrimento concreto para ter direito à indenização. A simples inclusão irregular já é suficiente.
Quanto posso receber de volta por uma cobrança indevida?+
O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, acrescida de correção monetária e juros. Em alguns casos, é possível pleitear também danos morais.
O banco cobrou uma tarifa que não estava no contrato. O que fazer?+
É possível exigir a devolução da cobrança e, dependendo do histórico, pedir indenização. Guarde extratos, contratos e comprovantes de qualquer contato com o banco.
Posso entrar com ação mesmo sem ter ido ao Procon?+
Sim. A ida ao Procon não é obrigatória para ajuizar uma ação de consumidor. Ela pode ser útil como prova de tentativa de resolução, mas não é um requisito legal.
Sua causa merece atenção de verdade.
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