Critérios, mitos comuns e o que costuma levar ao indeferimento.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo. Diferente da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS.
Quem tem direito?
- ✦Idosos com 65 anos ou mais
- ✦Pessoas com deficiência (de qualquer idade) que tenham impedimentos de longo prazo
Em ambos os casos, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo.
Mitos comuns
"Quem tem imóvel não pode receber" — Falso. A renda do imóvel pode ser considerada, mas a propriedade em si não desqualifica automaticamente.
"Não posso trabalhar se recebo BPC" — Atenção: existem regras específicas. Consulte um advogado antes de retornar ao trabalho para não perder o benefício.
"Se foi negado uma vez, não adianta tentar de novo" — Falso. Mudanças nas condições de saúde ou na renda familiar podem mudar o resultado.
Por que o INSS indefere?
Os motivos mais frequentes são: - Renda familiar mal calculada (o INSS às vezes inclui pessoas que não deveriam ser consideradas) - Laudos insuficientes para comprovar a deficiência - Erros no cadastro do CadÚnico
Com a documentação correta e orientação jurídica, é possível contestar o indeferimento.